Governo atualiza regras do Bolsa Família para combater fraudes; entenda mudanças
Novo decreto do Bolsa Família exige entrevistas domiciliarias para famílias unipessoais, visando aumentar a fiscalização e reduzir fraudes no programa. Além disso, mudanças nas regras de proteção e comunicação com beneficiários foram implementadas para melhorar a gestão e eficiência do programa.
Governo Federal publica novo decreto do Bolsa Família, visando aumentar a fiscalização e combater fraudes, especialmente em famílias unipessoais.
A mudança principal exige uma entrevista domiciliar obrigatória para a inscrição ou atualização cadastral de pessoas que vivem sozinhas, conduzida pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Essa medida foca nos 3,4 milhões de beneficiários unipessoais, que representam cerca de 16,8% do total de famílias atendidas. O número de famílias unipessoais cresceu de 2,2 milhões em dezembro de 2021 para 5,8 milhões no final de 2022.
O novo decreto também estabelece que famílias unipessoais que não passarem pela entrevista não poderão ingressar no programa até que cumpram as exigências. Mesmo as famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua estão isentas dessa regra.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prevê que, até o final de 2026, a exigência da visita domiciliar se aplicará também a cadastros existentes, dependendo de futuras regulamentações.
Outras mudanças incluem:
- Retorno prioritário: Famílias que superarem a linha da pobreza poderão retornar ao programa em até 36 meses.
- Renda per capita: O limite de renda para permanência será definido futuramente pelo MDS.
- Comunicação: Será feita exclusivamente por extratos bancários e aplicativo oficial. Atenção: O programa não envia SMS com links ou ligações telefônicas.
O orçamento do Bolsa Família para 2025 ficou estipulado em cerca de R$ 160 bilhões, após um corte de R$ 7,7 bilhões.