Governo autoriza ação na OMC contra tarifas de Trump
Brasil aciona OMC para contestar tarifas impostas pelos EUA em produtos brasileiros. A medida busca uma solução para impasses comerciais, mas enfrenta desafios devido à paralisação do órgão de apelação da OMC.
Resolução Autorizada: Publicada no DOU em 5 de agosto de 2025, autoriza o MRE a acionar a OMC sobre tarifas dos EUA.
Motivo: O ministério recorrerá a medidas tarifárias impostas aos produtos brasileiros.
Assinatura: Medida assinada pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin. (PSB)
Consulta Aprovada: Na noite de 4 de agosto, Alckmin anunciou que o Camex aprovou a consulta sobre o tarifas dos EUA.
Sobre o Camex: Grupo governamental formado por ministros de Fazenda, Orçamento, Agricultura, Indústria e Relações Exteriores.
Função da OMC: Regula o comércio global e resolve disputas entre países. O Brasil pode alegar violação das regras comerciais.
Passo Formal: Reclamação sobre tarifas de Trump será o primeiro passo. A OMC analisará o caso e pode recomendar a retirada das tarifas ou permitir retaliações.
Dificuldades: Processo é longo e o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019, dificultando decisões finais.
Resumo do Processo:
- Abertura da consulta
- Análise por painel técnico
- Recomendações ou autorização para retaliação