Governo bate martelo e vai brigar por decreto do IOF no Supremo

Presidente Lula decidiu recorrer à Justiça para reativar o decreto de elevação do IOF, derrubado pelo Congresso Nacional na terça-feira (24).

A AGU (Advocacia-Geral da União) deve protocolar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) hoje, questionando a constitucionalidade da derrubada.

A própria ministra Gleisi Hoffmann confirmou a decisão, destacando que o ministro da AGU, Jorge Messias, já finalizou a ação, vista como um esforço para manter a normalidade institucional.

Lula solicitou que a AGU analisasse a decisão do Congresso, argumentando que a derrubada do decreto atenta contra a prerrogativa do presidente em editar tais normativas.

Ministros do governo acreditam em brechas legais que sustentem um recurso favorável no STF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou a favor de um recurso.

A estratégia de recorrer ao STF gera preocupação entre aliados de Lula, que temem alimentar a narrativa da oposição sobre aumento de impostos.

Lula expressou sua irritação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, por ter levado a votação do decreto sem aviso prévio, considerando-o uma traição.

Após a votação, Motta criticou a postura do governo, alegando que foi avisado sobre as dificuldades de aprovação do tema no Parlamento.

Já há duas ações no STF sobre o tema, uma do PL e outra do PSOL, com posições opostas. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação do PSOL para o ministro Alexandre de Moraes, que será o relator.