Governo cobra R$ 140 milhões de municípios por fraudes em verbas da saúde
O Ministério da Saúde investiga irregularidades em emendas parlamentares destinadas à saúde em diversos municípios. A auditoria aponta que vários valores recebidos foram inflacionados por registros falsos de procedimentos médicos.
Governo Lula cobra devolução de R$ 140 milhões de municípios por irregularidades em emendas parlamentares destinadas à saúde.
Das irregularidades, R$ 120 milhões estão concentrados no Maranhão, segundo 51 auditorias do DenaSUS.
Investigações indicam que os municípios receberam valores excessivos após registrarem aumentos artificiais de procedimentos no SUS, com registros inflacionados de consultas e exames.
O município de Vitorino Freire (MA) se destaca, com R$ 13,4 milhões não comprovados. A prefeitura não justificou mais de 800 mil consultas em 2021, para uma população de apenas 30 mil habitantes.
O Maranhão é o foco das auditorias, representando 23 dos 51 relatórios. O problema foi identificado após o MPF solicitar investigações ao Ministério da Saúde.
Outros estados também estão envolvidos: o Amapá deve R$ 6,8 milhões por não comprovar 720 mil radiografias de tórax.
São Paulo é o segundo estado mais auditado, com processos em 5 municípios somando R$ 1,8 milhão. Nova Luzitânia (SP) recebeu R$ 662 mil irregulares.
O governo federal já recuperou R$ 12,19 milhões desses valores, conforme informações da Lei de Acesso à Informação.
As irregularidades foram majoritariamente detectadas entre 2019 e 2022, durante o aumento das verbas de emendas parlamentares.