Governo cogita aporte da União em fundo da tributária fora da meta
Alteração na classificação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais pode isentar recursos de contagem na meta fiscal. O governo busca viabilizar a medida através de negociação política, visando suavizar impactos tributários para empresas.
Governo Lula considera que o dinheiro do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais seja visto como despesa financeira. Isso excluiria os recursos da meta de resultado primário de 2025 a 2028.
O fundo, com aporte inicial de R$ 8 bilhões, começa neste ano e pode chegar a R$ 32 bilhões em 2028, caindo depois para R$ 8 bilhões em 2032, quando termina.
A criação do fundo está ligada à Reforma Tributária sobre o consumo, buscando mitigar os impactos da transição de tributos para empresas que usufruem de incentivos fiscais do ICMS.
A União deve compensar os subsídios estaduais para fomentar investimentos privados. Os desembolsos às empresas ocorrerão entre 2029 e 2032, durante a transição do ICMS e ISS para o IBS.
Uma reoneração gradual do ICMS e ISS e o aumento da alíquota do IBS também estão previstos.
Além disso, há a proposta de criar um fundo contábil até 2028, adiando o impacto primário, considerando que os gastos com empresas começarão apenas em 2029.
O Congresso ainda não votou o Orçamento de 2025 e o governo enfrenta desafios para incluir despesas imprevistas.