Governo começa a liberar emendas, mas não consegue evitar derrota no decreto do IOF

BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, mas enfrenta dificuldades com a derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Emendas liberadas:

• Saúde: R$ 1,575 bilhão para emendas individuais.
• Pagamento efetivo: R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões de anos anteriores.

Ainda não foram liberadas as emendas de comissão, que somam R$ 11,5 bilhões, e são controladas pelos presidentes da Câmara e do Senado. O Congresso pressiona o governo para acelerar a liberação de emendas aprovadas em 2025, totalizando R$ 50 bilhões.

No dia 25, a Câmara aprovou a derrubada do decreto do IOF, numa votação de 383 a 98. O projeto agora segue para o Senado. A medida é apoiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando equilibrar as contas públicas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação em um momento estratégico, incluindo discussões sobre o futuro político do país e a proximidade das eleições de 2026.

O governo argumenta que a liberação de emendas foi dificultada pelo atraso na votação do Orçamento de 2025, aprovado apenas em março. A Secretaria de Relações Institucionais destacou um aumento na execução de emendas em comparação com os últimos anos.

Apesar disso, há impasses em relação ao uso das emendas para pagamento de funcionários de prefeituras na área de saúde, algo que contraria o TCU e a Constituição.

Amanhã, 27, Motta e Alcolumbre estarão em audiência no STF para debater o tema. O governo alerta que derrubar o decreto do IOF resultaria em novos bloqueios orçamentários, afetando programas sociais e a execução das emendas.

A ministra Gleisi Hoffmann reforçou a importância do decreto para a justiça fiscal, afirmando que sua derrubada poderia prejudicar investimentos essenciais no país.