Governo comprova transferência de R$ 3 bi para Pé-de-Meia
MEC comprova transferência de recursos para programa educacional em resposta a exigências do TCU. A regularização visa garantir o financiamento do Pé-de-Meia após a suspensão anterior de verbas.
MEC enviou documentos ao TCU comprovando transferência de R$ 3 bilhões do FGO para o programa Pé-de-Meia.
O aporte ocorreu em 11 de junho ao Fipem, enquanto o governo solicitou R$ 686 milhões em crédito suplementar para o programa.
A documentação atende à exigência do TCU para financiar o programa dentro do Orçamento. Em fevereiro, o tribunal estabeleceu um prazo de 120 dias para regularização.
Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 6,4 bilhões destinados ao Pé-de-Meia por irregularidades, mas liberou os recursos em fevereiro com a condição de início da regularização legislativa.
O TCU autorizou o uso do Fipem, administrado pela Caixa Econômica Federal, mas não citou o FGO como fonte válida.
O Pé-de-Meia subsidia R$ 200 mensais a cerca de 4 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, visando combater a evasão escolar.