Governo consultou o STF para saber se decreto de Lula sobre IOF é constitucional, diz Haddad
Haddad afirma que a consulta ao STF sobre o IOF é uma ação normal do Executivo e não vê problemas com o Congresso. Ele ressalta a importância do diálogo e das alterações em proposituras legislativas.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nega problemas com o Congresso após consulta ao STF sobre a constitucionalidade da derrubada do decreto de elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Haddad declarou em Buenos Aires, durante a Cúpula do Mercosul, que a consulta é normal e parte da democracia. Ele ressaltou que a agenda econômica tem avançado nos últimos dois anos e meio e que o Congresso sempre exerce seu direito de alterar propostas do governo.
O ministro enfatizou que a consulta ao STF é apenas uma pergunta sobre a legalidade do decreto. “Se o decreto for constitucional, vida que segue,” afirmou.
Haddad não acredita que haverá retaliações do Congresso, mesmo se o STF decidir a favor do Executivo. Ele declarou não ter recebido indicações de que a pauta do governo será ameaçada, afirmando que não imagina que a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda será prejudicada.
“Jamais imaginaria que isso poderia acontecer,” concluiu o ministro.