Governo conta com decisão do TCU sobre Porto de Santos até agosto
Ministro destaca a importância de uma avaliação técnica do TCU para o leilão do Tecon 10 e defende a democratização na concessão. A expectativa é que o remate ocorra entre novembro e dezembro de 2025, dependendo da aprovação das propostas.
Ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, anunciou planos para leiloar o Tecon 10 no Porto de Santos (SP) entre novembro e dezembro de 2025.
O governo aguarda decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a concorrência até o final de agosto.
“Estamos esperando o Tribunal de Contas para tomar a melhor decisão técnica”, disse Costa Filho durante anúncio de investimentos no setor portuário.
Em maio, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) propôs uma restrição concorrencial para o leilão, dividindo-o em duas etapas:
- Na 1ª etapa, empresas que operam contêineres na região do porto seriam impedidas de participar.
- Se não houver concorrentes, a segunda etapa será aberta a outros participantes.
A validade dessa condição está sob avaliação do TCU. Além disso, a Justiça Federal deu um prazo de 10 dias para a agência esclarecer as regras propostas.
Costa Filho defendeu a "democratização" na concessão do terminal, ressaltando que a concentração de mercado pode prejudicar a cadeia.
Apesar de não ter uma posição definida, ele destacou que o ministério teve coragem para avançar com o leilão, que estava parado por quase 8 anos devido à falta de coragem política.