Governo corre contra o tempo para evitar perda da validade de MP que amplia gratuidade na conta de luz

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que conversou com mais de 20 parlamentares para promover a aprovação da medida provisória que altera regras do setor elétrico e amplia a tarifa social de energia elétrica.

A MP enfrenta risco de perder validade, pois ainda não foi pautada. O prazo final para deliberação é dia 17 de setembro.

Parlamentares se queixam da falta de empenho do governo na articulação para a aprovação. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), afirmou que "segue trabalhando pela aprovação da MP".

A medida provisória foi assinada por Luiz Inácio Lula da Silva em maio e beneficiará cerca de 55 milhões de brasileiros com desconto e 60 milhões com isenção.

A única parte concordada na MP refere-se à tarifa social. Entretanto, questões como a abertura do mercado livre de energia ainda não têm consenso. Um parlamentar declarou: "Essa conta não fecha".

Questionado sobre a permanência da tarifa social caso a MP caduque, Silveira afirmou que ela está garantida, mas a aprovação é crucial para torná-la permanente. “Esse ano segura a tarifa social,” disse o ministro.

Silveira também mencionou que trabalha pela aprovação de outras duas medidas que estruturam o sistema elétrico brasileiro.