Governo corre contra o tempo para relicitar Viracopos e evitar que atual concessão seja anulada
Anac busca auditoria emergencial para definir indenização de R$ 3,1 bilhões à concessionária do aeroporto de Viracopos. O prazo para a relicitação se encerra em junho, mas a auditoria pode não ser concluída a tempo.
Anac inicia contratação emergencial de auditoria independente para calcular a indenização à ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) referente ao aeroporto de Viracopos, crucial para o setor aéreo.
A negociação com a PwC deve ser formalizada em breve. A concessão do aeroporto, que foi feita em 2012 para um prazo de 30 anos, enfrenta problemas financeiros desde seus primeiros anos. Em 2018, a ABV pediu recuperação judicial com dívidas de R$ 5,05 bilhões.
A Anac alegou descumprimento de obrigações e iniciou um processo de caducidade, que foi suspenso após a ABV solicitar a relicitação do aeroporto em 2020. Contudo, a pandemia atrasou o processo.
As partes tentaram um acordo em 2023, mas as negociações falharam. O TCU determinou a relicitação com prazo final em 2 de junho. A Anac estima a indenização em R$ 3,1 bilhões, enquanto a ABV alega ser R$ 4,5 bilhões.
O atraso na contratação da auditoria é criticado pelo TCU, que considera essencial definir a indenização antes de avançar com a relicitação. O cenário mais provável é que a concessão vá para caducidade, fazendo com que a União reassuma a administração do aeroporto.
A Anac se mostra confiante em atender os prazos, enquanto a ABV reafirma seu compromisso em manter a operação durante a transição. O Ministério de Portos e Aeroportos ainda espera publicar o edital, apesar da falta do valor auditado.