Governo cria Câmara que vai monitorar empregos em empresas que receberem socorro ao tarifaço
Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego terá o papel de monitorar e garantir a manutenção de empregos nas empresas beneficiadas por crédito emergencial. A iniciativa é uma resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos e busca promover a negociação entre trabalhadores e empregadores.
Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com foco em monitorar a manutenção de empregos nas empresas que acessarem linhas de crédito do plano de socorro devido ao tarifaço de 50% imposto pelos EUA ao Brasil.
Nesta quarta-feira (13), o governo ressaltou que as empresas beneficiadas deverão manter seus níveis de emprego, mas não foram dados detalhes sobre a execução desse processo.
Em uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o MTE detalhou que a Câmara vai:
- Acompanhar diagnósticos e informações sobre o nível de emprego nas empresas afetadas pelas tarifas.
- Promover a negociação coletiva e mediação de conflitos para manutenção de empregos, conforme a CLT.
- Articular com as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego para atender as necessidades locais das empresas.
- Monitorar casos relacionados ao seguro-desemprego, como lay-off e suspensão temporária de contratos.
Seis membros, indicados pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, integrarão a Câmara, que também realizará fiscalização através da Inspeção do Trabalho para garantir o cumprimento das obrigações acordadas.