Governo de MG desiste de federalizar EMC e quer privatizar Copasa

O governo de Minas Gerais decidiu não seguir com a federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e planeja privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), visando atender às demandas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

As decisões foram anunciadas pelo vice-governador Mateus Simões, que afirmou que o governo federal já demonstrou desinteresse pelos ativos mencionados. A federalização da EMC será retirada da Assembleia nos próximos dias.

Simões indicou que o governo precisa arrecadar recursos para cumprir a obrigação de investimento superior a R$ 1 bilhão anualmente, estabelecida pelo Propag, e que, em função disso, busca a privatização da Copasa e a federalização de outros ativos.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve discutir os projetos referentes à adesão ao Propag, tendo como data-limite o 31 de dezembro. Atualmente, há 14 projetos de lei para regulamentação em análise.

O plano do governo inclui convencer a Assembleia a aprovar pelo menos três projetos e uma proposta de emenda constitucional (PEC) até 30 de outubro. Isso pode permitir a privatização da Copasa e a conversão da Cemig em uma 'corporation', evitando assim encargos futuros com acionistas.

Simões destacou que a consulta popular sobre a venda de empresas, se realizada, deve coincidir com as eleições de 2026, a fim de economizar recursos. Para reduzir a dívida de R$ 165 bilhões, Minas pretende oferecer ativos ao governo federal.

Ativos em foco incluem a Codemig, Cemig, Copasa e a Minas Gerais Participações (MGI). Simões também mencionou a dificuldade em contratar o BNDES para realizar uma avaliação nos ativos devido a conflitos de interesse.

Por último, a oposição na Assembleia tenta obstruir a votação da PEC, alegando que o governo está se concentrando na privatização, em vez de abater as dívidas conforme o estipulado pelo Propag.