Governo de Portugal propõe aumentar prazo para estrangeiros obterem cidadania
Governo português propõe mudanças na Lei da Nacionalidade, tornando mais rigorosos os prazos e requisitos para a obtenção de cidadania. Além disso, a nova legislação prevê a possibilidade de revogação da nacionalidade para naturalizados que cometem crimes graves, reforçando a conexão com a comunidade nacional.
Governo de Portugal propõe mudanças na Lei da Nacionalidade
No dia 23 de outubro, o governo português anunciou medidas para apertar as regras da Lei da Nacionalidade, incluindo:
- Aumento dos prazos para obtenção de nacionalidade:
- 7 anos para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
- 10 anos para cidadãos de outras nacionalidades.
- Criação de novos mecanismos, como:
- Possibilidade de retirar a nacionalidade de cidadãos naturalizados que cometerem crimes com penas superiores a cinco anos;
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, considera essas mudanças “imprescindíveis ao tempo em que vivemos” e afirma que a proposta está alinhada com a Constituição portuguesa.
Os casos de perda de nacionalidade serão analisados por juízes, e a medida se aplica a crimes como homicídio, terrorismo e traição. A proposta exige também conhecimento de língua e cultura, além de uma declaração de adesão aos princípios constitucionais.
Para bebês filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, a permanência necessária para obter nacionalidade aumentará de um ano para três anos.
A lei da nacionalidade, em vigor desde 1981, já teve 12 alterações anteriores. O governo se propõe também a limitar pedidos de reagrupamento familiar a crianças em situação regular.
Continuará a ser obrigatória a residência adequada e meios de subsistência.
Além disso, está prevista a criação de um departamento na AIMA para documentação e vistos de migração qualificada.
O governo estenderá a validade dos documentos prorrogados desde a pandemia até 15 de outubro.