Governo de SP autoriza edital para privatizar gestão de 143 escolas
Governo paulista avança na privatização das escolas com projeto que inclui reforma e gestão pela iniciativa privada. A medida enfrenta oposição e questionamentos legais sobre a autonomia pedagógica das instituições.
Governo de São Paulo autoriza edital de licitação para transferir a gestão de 143 escolas públicas à iniciativa privada.
A autorização foi publicada no Diário Oficial de hoje (1º) e é resultado de uma reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP).
A concessão inclui reforma, operação e manutenção das escolas. O vice-governador Felício Ramuth afirmou que o leilão ocorrerá no segundo semestre, visando escolas em piores condições.
Os vencedores serão responsáveis por manutenção, segurança, merenda e internet.
A terceirização faz parte da PPP de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, que visa à gestão privada de serviços não pedagógicos.
A concessão gera polêmicas e já foi alvo de questionamentos judiciais. Dois leilões anteriores em outubro e novembro do ano passado, que concederam 33 escolas à iniciativa privada, foram considerados ilegais por um juiz.
Entretanto, o STF liberou a continuidade da licitação, permitindo que o governo prossiga com a concessão.