Governo de SP autoriza licitação para conceder gestão de 143 escolas à iniciativa privada
Governo paulista investe R$ 1,7 bi em 143 escolas com parcerias público-privadas. A iniciativa busca modernizar a infraestrutura educacional e melhorar as condições de aprendizado para mais de 85 mil alunos.
Governo de São Paulo anuncia edital para concessão da gestão de 143 escolas estaduais, seguindo a agenda de privatizações do governador Tarcísio de Freitas.
A autorização foi aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e divulgada nesta terça-feira (1º).
A modelagem final e a publicação do edital da licitação da concessão patrocinada foram aprovadas, mas a data do certame ainda não foi divulgada.
A gestão Tarcísio já realizou leilão de dois lotes de escolas em 2024, prevendo a construção e administração de 33 unidades por empresas privadas.
Essa nova parceria público-privada (PPP) inclui a adequação e manutenção de 70 escolas na região centro-oeste e 73 na leste 5, atendendo mais de 85 mil alunos na capital e região metropolitana.
Os investimentos previstos são de R$ 1,7 bilhão em 20 anos.
O governo enfatiza que a PPP se destina à prestação de serviços não pedagógicos, enquanto o ensino continuará sob responsabilidade do Estado.
O vice-governador Felicio Ramuth destacou a necessidade de um retrofit nas escolas, priorizando aquelas em maior degradação.
As PPPs foram criticadas pela oposição, que conseguiu uma decisão da Justiça contra o decreto de Tarcísio - alegando violação da Constituição Federal e esvaziamento do papel do Estado na educação.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa decisão, considerando que a interrupção das concessões poderia prejudicar a política educacional e a oferta de vagas nas escolas.