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Governo de SP convoca 2ª colocada do leilão das loterias paulistas após vencedora não pagar outorga

Desclassificação ocorre após não pagamento de outorga de R$ 600 milhões. SP Loterias, segunda colocada, é convocada para próxima fase do processo de concessão.

Governo de SP desclassifica Consórcio Aposta Vencedora do processo de concessão devido à falta de pagamento da outorga de R$ 600 milhões.

O consórcio, liderado pela SAV Participações, não formalizou o contrato após duas prorrogações de prazo. A SP Loterias, segunda colocada, foi convocada para habilitação e poderá assinar o contrato em 60 dias.

A expectativa é que a concessão gere R$ 500 milhões em arrecadação, destinados à construção de dois novos hospitais em Itapetininga e Birigui.

Modalidades permitidas incluem:

  • Apostas esportivas online;
  • Loterias instantâneas, como raspadinhas;
  • Prognósticos específicos, esportivos e numéricos.

A concessionária deve criar 31 pontos físicos de vendas e mais de 11 mil pontos não exclusivos. Os jogos serão restritos a maiores de 18 anos e não incluirão apostas não regulamentadas.

A previsão é arrecadar R$ 3,4 bilhões em 15 anos, com 100% do valor destinado à saúde. O modelo de loteria foi liberado pelo STF em 2020 e aprovado pela Alesp em 2021.

O leilão foi adiado devido a uma decisão do Supremo e uma liminar que defende os direitos dos estados na exploração de loterias.

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