Governo decide entrar com ação contra decisão do Congresso que derrubou alta do IOF

Governo Lula ingressará no STF para anular derrubada do IOF

Após autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo decide, nesta terça-feira, entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular a decisão do Congresso que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável pela ação. Líderes da Câmara alegam que não foram consultados sobre esta iniciativa.

Apesar do embate jurídico, aliados afirmam que isso não inviabiliza o diálogo político. A ministra Gleisi Hoffmann busca retomar conversas com lideranças da Câmara, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, já afirmou que não aceitará a judicialização do caso.

Motivo da crise: a derrubada do decreto que previa aumento do IOF agravou a situação fiscal e política. Motta enfatiza que os líderes devem servir ao país e não a interesses partidários.

O Ministério da Fazenda previa uma arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano com o aumento do IOF, essencial para evitar um congelamento maior nos gastos.

A proposta que derrubou o IOF foi aprovada com 383 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara. A votação no Senado foi simbólica.

Líderes políticos sugerem um gesto do governo para melhorar o ambiente, criticando a narrativa de confronto e ressaltando a necessidade de diálogo. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões, defende discussões sobre cortes de gastos e a revisão de estatais.

O governo também busca avançar com a proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O relator, Arthur Lira, adiou a entrega do parecer, avaliando que não havia clima para apresentação da proposta no momento.