Governo decide entrar nesta terça com ação no STF contra decisão do Congresso que derrubou alta do IOF
Governo busca reverter a decisão do Congresso sobre o IOF no STF, mas líderes da Câmara se sentem excluídos do diálogo. A crise fiscal se aprofunda enquanto tentativas de reconciliação política continuam.
Governo Lula ingressa no STF para anular a decisão do Congresso que derogou a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a ação, que será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU). Líderes da Câmara não foram consultados.
Apesar da judicialização, aliados afirmam que isso não inviabiliza o debate político. A ministra Gleisi Hoffmann busca retomar o diálogo com as lideranças da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, alertou que não aceitaria a judicialização e reafirmou que já havia advertido o governo sobre as dificuldades na aprovação da proposta:
- — "Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice."
A derrubada do decreto agrava a crise fiscal e tensa a relação entre Executivo e Parlamento. Motta enfatizou que não atende a projetos políticos individuais.
O Ministério da Fazenda previa uma receita de R$ 10 bilhões com o aumento do IOF para este ano, o que se tornaria R$ 20 bilhões no próximo. Essa receita é essencial para evitar congelamento de gastos, hoje em R$ 31,3 bilhões.
A proposta que anulou a alta do IOF foi aprovada com 383 votos a favor e 98 contra na Câmara e com votação simbólica no Senado.