“Governo declarou guerra ao Congresso”, diz líder da oposição após IOF parar no STF

Coronel Zucco, líder da oposição na Câmara, criticou a decisão da AGU de acionar o STF para validar o decreto que aumenta as alíquotas do IOF.

Zucco classificou a ação do governo como uma “afronta inaceitável” ao Poder Legislativo e um “grave atentado à democracia”.

Ele destacou que a derrubada do decreto por ampla maioria no Congresso foi legítima e constitucional, afirmando: “Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”.

O deputado acrescentou que a população não suporta mais impostos enquanto o governo divide o país e governa na base do confronto.

• Zucco criticou o uso abusivo do IOF pelo governo, afirmando que é um tributo de natureza regulatória.
• Ele acusou o governo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal sem controlar gastos, considerando isso ilegal.

O governo, por outro lado, argumenta que a cobrança de IOF é válida para operações de risco e FIDCs, uma vez que se tratam de operações de crédito.

A reação de Zucco ocorreu após o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, anunciar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF para restabelecer os efeitos do decreto.

Messias afirmou que a decisão de recorrer ao Supremo foi baseada em um parecer técnico que identificou possível violação do princípio de separação entre os Poderes.

A AGU sustenta que o uso do decreto legislativo pelo Congresso foi indevido e que não há “patente inconstitucionalidade” no ato do Executivo.