Governo defenderá íntegra do decreto do IOF em audiência no STF
Governo se mantém firme em defesa do decreto do IOF, enquanto STF mediará conflito com o Congresso. Ministro Rui Costa destaca que não há proposta alternativa e aguarda manifestação da Corte sobre a questão.
Ministro Rui Costa afirma que o governo não apresentará proposta alternativa ao decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), pois considera o texto atual o que defende. "O decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste", disse ele.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, convocou uma audiência de conciliação para 3ª feira (15.jul) para discutir o aumento do IOF. O encontro, em Brasília, busca resolver o impasse entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre a validade do decreto.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), expressou confiança na constitucionalidade do decreto. Ele destaca que a lei 8.894 permite a utilização do IOF na política fiscal e monetária, o que pode melhorar a arrecadação.
Farias ainda mencionou a possibilidade de mudanças pontuais para aprimorar a relação com o Congresso. Caso isso ocorra, um acordo entre os Poderes poderá validar o decreto.
Eis a cronologia do caso IOF: