Governo defenderá íntegra do decreto do IOF em audiência no STF
Governo defende validade de decreto que aumenta o IOF e reafirma sua posição ao STF. Audiência de conciliação busca resolver o impasse entre a gestão Lula e o Congresso sobre a medida.
Ministro Rui Costa, da Casa Civil, anunciou que o governo não apresentará proposta alternativa ao decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele afirmou que o texto original já reflete a posição do Poder Executivo e que o governo solicitou manifestação do STF sobre o decreto.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, convocou uma audiência de conciliação para 3ª feira (15.jul), visando solucionar a disputa entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre a elevação do tributo.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, declarou que o governo está confiante na constitucionalidade do decreto, com base na lei 8.894 que permite sua utilização para políticas fiscal e monetária, contribuindo para a arrecadação.
Farias também mencionou a possibilidade de mudanças pontuais a fim de facilitar a relação com o Congresso. Caso haja acordo, o decreto vigente será o que resultar dessa negociação.
Eis a cronologia do caso IOF: