Governo deixa de arrecadar R$ 200 bi por ano por distorções na cobrança de impostos, aponta estudo
Estudo do Ipea aponta que distorções tributárias podem resultar em prejuízos de R$ 200 bilhões por ano ao governo. O economista Sérgio Gobetti destaca a necessidade de reformas no sistema de cobrança de impostos para aumentar a justiça fiscal e a arrecadação.
Governo perde R$ 200 bilhões em arrecadação anual devido a distorções legais nos impostos, segundo estudo do Ipea publicado por Sérgio Gobetti.
A perda é atribuída à baixa tributação sobre empresas no Simples Nacional e no lucro presumido, além da isenção de dividendos a pessoas físicas. Vizinhos como Chile, Colômbia e México já implementaram impostos sobre lucros distribuídos.
O estudo analisa a pressão atual da Câmara dos Deputados sobre um projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil e uma alíquota mínima de 8% a 10% para rendimentos acima de R$ 100 mil mensais.
Gobetti argumenta que é necessário corrigir “brechas” que comprometem a progressividade do sistema tributário, resultando em grandes perdas.
Distorções nos regimes especiais: O estudo aponta que no Simples e no lucro presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o faturamento, não sobre o lucro real. Isso gera desigualdade, favorecendo empresas com margens de lucro variadas.
- Entre 2015 e 2019, a presunção de lucro médio foi de 15,8%, enquanto o lucro real médio foi de 30,4%.
- Em 2019, a renúncia de arrecadação foi de R$ 115,9 bilhões para lucro presumido e R$ 87,7 bilhões para o Simples.
Mais da metade dos dividendos das empresas do Simples vão para sócios com rendimentos anuais superiores a R$ 662 mil. Gobetti defende a tributação de dividendos para equalizar a carga entre empresários.
Disfunções no lucro real: Entre 2016 e 2019, a carga efetiva média foi de 24,3%, abaixo dos 34% esperados, devido a deduções e compensações.
A eliminação parcial do Juros sobre Capital Próprio poderia liberar R$ 24 bilhões em arrecadação anual, se alinhado aos investimentos novos, seguindo modelos internacionais que reduziram esses benefícios.
Possível ganho de R$ 11 bilhões por ano: Alinhar percentual de presunção do IRPJ ao da CSLL poderia gerar essa arrecadação adicional.
Proposta para setor petroleiro: A criação de uma alíquota adicional em momentos de alta do barril de petróleo, seguindo o modelo “windfall tax”, poderia arrecadar entre R$ 10 a R$ 20 bilhões a mais ao ano.
Gobetti sugere que, com preços históricos comuns, as empresas ainda manteriam retornos significativos, garantindo que mais renda fosse absorvida pela sociedade.