Governo deve acionar STF nesta terça-feira para questionar derrubada do IOF, dizem fontes
Governo Lula questionará no STF a revogação do decreto que aumentou alíquotas do IOF. A medida visa garantir a arrecadação necessária para o ajuste fiscal e o cumprimento das metas do governo.
O governo Lula deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para questionar a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) será proposta após o Congresso revogar o decreto, com apoio de partidos aliados. Na semana passada, o PSOL também protocolou uma ação semelhante.
O Ministério da Fazenda já enviou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema. A revogação do decreto é vista como uma ação que desafia um dispositivo constitucional que regula os limites de atuação do Congresso.
O governo argumenta que, embora impopular, o aumento do IOF é parte do poder regulamentar do Executivo e fundamental para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero este ano, com previsão de arrecadar R$ 12 bilhões.