Governo deve concluir na próxima semana plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude no INSS
Governo prepara plano de ressarcimento para aposentados prejudicados por fraudes no INSS. Ações administrativas também serão instauradas contra entidades envolvidas no esquema investigado pela Polícia Federal.
Governo concluirá plano para ressarcir aposentados afectados por descontos indevidos do INSS na próxima semana.
A medida foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) após reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no INSS.
Durante o encontro, o ministro Jorge Messias, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, discutiram o problema.
O grupo avançou na construção do plano de devolução dos valores que devem ser ressarcidos às vítimas das fraudes, estimadas em R$ 6,3 bilhões de descontos identificados.
O plano será enviado à Casa Civil e analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A AGU também abrirá Procedimentos Administrativos de Responsabilização baseados na Lei Anticorrupção contra entidades envolvidas, com indícios de propina.
Além disso, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) será responsável por iniciar ações de improbidade administrativa.
Os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das empresas envolvidas na Operação Sem Desconto.