Governo deve insistir em alta do IOF e vê decisão de Moraes como 'blindagem' contra novas derrubadas de decretos

Governo insiste em aumentar o IOF mesmo após decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, que suspendeu decreto que alterava as alíquotas em maio.

Auxiliares do presidente Lula afirmam que a possibilidade de abrir mão do imposto não será discutida na mesa de negociação designada pelo magistrado.

Se não houver acordo na conciliação, a defesa do decreto poderá ser levada ao plenário do STF.

Em despacho, Moraes suspendeu os decretos do Executivo e o projeto do Congresso que revogava a medida. As alíquotas do IOF permanecem inalteradas.

Uma audiência de conciliação será realizada no próximo dia 15, entre as presidências da República, do Senado, da Câmara, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União.

Após a audiência, Moraes avaliará a manutenção da decisão.

Segundo interlocutores de Lula, a decisão é positiva, pois “zera o jogo” sobre o aumento do IOF, protegendo o governo de novas derrubadas de decretos.

A AGU solicitou ao STF a constitucionalidade do decreto, argumentando que é competência da União instituir impostos sobre operações financeiras. O argumento será mantido na disputa entre os Poderes.

O ministro da AGU, Jorge Messias, expressou confiança após a decisão de Moraes.