Governo deve limitar taxa de desconto de VR e VA, e cortar prazo para lojista receber valor da venda

Governo reduz prazo de pagamento para supermercados e restaurantes

O governo está planejando reduzir o prazo de recebimento dos valores das vendas por vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de 30 dias para 2 dias.

Além disso, uma proposta de limite para a taxa de desconto (MDR) cobrada dos estabelecimentos está em discussão, com valores estimados entre 3% a 4%. Atualmente, a taxa pode ultrapassar 5% em alguns casos.

As empresas tradicionais do setor, como Alelo e Sodexo, definem o MDR, e a venda de bebidas alcoólicas é proibida via VR e VA. O fluxo de caixa das empresas de benefícios será impactado pela redução do prazo.

O governo pretende formalizar as propostas em um decreto, anunciadas por Lula em 1º de maio, como resposta à crise dos preços dos alimentos.

Divisões internas no governo

Há divisão no governo sobre a forma do pagamento do benefício, com o Ministério do Trabalho se opondo a um pagamento direto na conta do trabalhador, enquanto o Ministério da Fazenda vê isso com bons olhos.

O Banco Central não pretende regular os arranjos de pagamento do PAT, alegando que são irrelevantes sistêmicamente.

Críticas às propostas

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou as mudanças propostas, advertindo que o pagamento em dinheiro poderia levar a um uso inadequado do benefício.

A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) defende que mudanças no PAT devem ser estudadas com cuidado para evitar impactos negativos e sugere a regulamentação da interoperabilidade para melhorar a concorrência e reduzir taxas.