Governo deve propor reter 10% sobre dividendos pagos por empresas, inclusive a estrangeiros

Governo Lula propõe retenção de 10% sobre dividendos pagos por empresas, acima de R$ 50 mil mensais. A medida também afetará investidores estrangeiros.

A taxação visa evitar que acionistas mudem de domicílio para escapar da tributação no Brasil. Atualmente, R$ 850 bilhões em dividendos são recebidos por residentes, e R$ 200 bilhões são enviados ao exterior.

Isso faz parte do imposto mínimo para tributar a renda dos mais ricos, compensando a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5.000.

O projeto será apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18) e enviado ao Congresso Nacional. Se aprovado, a retenção na fonte entrará em vigor em 2026.

Isso permitirá que a arrecadação aconteça no mesmo ano da isenção, evitando descasamento fiscal.

Se um contribuinte possui mais de uma empresa, a tributação ocorrerá se os dividendos de cada uma ultrapassarem R$ 50 mil. Por exemplo, R$ 40 mil de cada companhia significará isenção.

O modelo assemelha-se ao recolhimento de salários, onde impostos são pagos na fonte e ajustados anualmente.

Atualmente, a distribuição de lucros é isenta, mas com a proposta, passará a ser tributada a partir de R$ 600 mil anuais. A taxação terá teto de 34% para empresas e pessoas físicas; para bancos, será 45%.

O governo criará um mecanismo para devolução de tributos excessivos pagos por estrangeiros e um sistema para que eles solicitem créditos fiscais.

Em muitos países, os investidores já pagam impostos sobre os dividendos no Brasil, podendo abater valores antecipados.