Governo discute ações contra fraudes e abuso de preços em combustíveis
Ministério de Minas e Energia propõe medidas rigorosas para combater irregularidades no setor de combustíveis. Ações incluem monitoramento de preços e uma maior fiscalização sobre distribuidoras e revendas em resposta a aumentos abusivos.
Reunião do MME (Ministério de Minas e Energia) realizada em 28 de maio de 2025 discutiu medidas de combate a fraudes, sonegação, e práticas anticoncorrenciais no setor de combustíveis.
As principais ações propostas incluem:
- Aumento da transparência na formação dos preços.
- Monitoramento das margens de distribuidoras e revendas.
- Ações integradas de fiscalização visando grandes sonegadores.
O MME também enviou dois ofícios ao Cade sobre práticas anticoncorrenciais nos mercados de GLP, gasolina, e diesel.
No Ofício nº 248/2025, o ministro Alexandre Silveira destacou:
- Aumento de 64% nas margens de distribuição do GLP entre 2019 e 2025, comparado à inflação de 35%.
- Margem líquida das distribuidoras subiu 188%, representando 44% da margem bruta.
- Situação de restrição no fornecimento de GLP pela Petrobras impactou a concorrência.
No Ofício nº 244/2025, o MME alertou sobre refinarias privatizadas, especialmente a Ream, que praticam preços acima do mercado. A situação se intensificou desde a mudança de operação da unidade em 2024.
A evolução dos preços da gasolina e diesel também foi abordada, com foco nas margens de distribuição e revenda. O objetivo é que o Cade avalie medidas para investigar práticas anticoncorrenciais.