Governo discute minuta com lideranças do Congresso para garantir isenção de tributos a FIIs e Fiagros

Ministério da Fazenda enviou, nesta terça-feira (18), uma minuta de projeto de lei às lideranças do Congresso Nacional.

O objetivo é garantir isenção da Contribuição e do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS) para Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) e Fundos do Agronegócio (Fiagros).

O texto ainda está em negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Empreendedorismo (FPE) e não foi oficialmente enviado ao Legislativo.

Recentemente, ao sancionar a reforma tributária, o governo vetou a isenção para esses fundos, alegando que conferia um benefício fiscal não previsto na emenda constitucional.

Esse veto gerou uma crise com parlamentares, pois a equipe econômica havia prometido não taxar FIIs e Fiagros.

Após a repercussão, a equipe prometeu ajustes para restabelecer a isenção.

A nova minuta prevê:

• Isenção de CBS e IBS em operações de FIIs e Fiagros.
• Não incidência de tributos sobre "rendimentos financeiros, dividendos, juros sobre capital próprio e operações com títulos dos fundos."
• Critérios de enquadramento para fundos como FII e Fiagro.

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.