Governo discute minuta com lideranças do Congresso para garantir isenção de CBS e IBS a FIIs e Fiagros

Ministério da Fazenda enviou ontem (18) uma minuta de projeto de lei para isentar Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) e Fundos do Agronegócio (Fiagros) da Contribuição e do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS).

Ainda em negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente do Empreendedorismo (FPE), o projeto não foi enviado oficialmente ao Legislativo.

O veto ao trecho que isentava esses fundos gerou uma crise com parlamentares, pois a equipe econômica havia prometido não taxá-los. Após a repercussão, foi prometido o ajuste necessário para garantir a isenção.

A minuta garante que não haverá incidência de CBS e IBS em operações de FIIs, Fiagros e em organizações gestoras de fundo patrimonial. Além disso, prevê a isenção sobre rendimentos financeiros, dividendos e juros sobre o capital próprio.

Por fim, a minuta estabelece critérios para o enquadramento de um fundo como FII ou Fiagro.