Governo diz que atraso na aprovação do Orçamento impactou emendas
Governo justifica lentidão na liberação de emendas devido ao atraso na aprovação do Orçamento e destaca aumento no empenho nos últimos dias. Apesar do avanço, valores liberados correspondem a menos de 1% do total previsto para 2025.
Defesa do Governo Lula sobre Emendas Congressionais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou frente às críticas sobre a baixa liberação de emendas congressuais, em nota da Secretaria de Relações Institucionais.
Na justificativa, o Planalto atribui o ritmo lento de pagamentos ao atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso. Diferentemente de anos anteriores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada apenas em 20 de março e sancionada em 10 de abril.
O governo destaca que teve apenas 50 dias para executar as emendas, afirmando que os pagamentos estão mais rápidos em comparação ao mesmo período pós-sanção em 2023 e 2024.
Além disso, o Planalto alega que é a 1ª vez que as emendas operam com as novas regras pactuadas com o Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo novos prazos e ritos a partir da Lei Complementar 210/2024.
Entre 12 e 19 de junho, o valor empenhado em emendas aumentou em R$ 682,8 milhões, embora apenas 1% dos R$ 50 bilhões para o ano tenha sido liberado até agora.
A Câmara aprovou um requerimento de urgência ao PDL 314 de 2025, que revoga o decreto de Fernando Haddad sobre o IOF, refletindo a insatisfação dos parlamentares.
Até o momento, o pagamento efetivo das emendas somou apenas R$ 5,1 milhões, muito inferior ao montante empenhado.