Governo do Rio propõe pacote de projetos de lei para combater o crime e aumentar a receita
Pacote de projetos visa combater a criminalidade no Rio e aumentar receitas estaduais. Entre as medidas, destacam-se a revogação de saídas temporárias para presos e um novo programa de refinanciamento de tributos.
Governo do Estado do Rio anuncia envio de pacote de projetos de lei à Alerj visando enfrentamento ao crime e valorização das forças policiais.
Entre as propostas, destaca-se a revogação da saída temporária de presos, buscando reduzir a criminalidade.
O governador Cláudio Castro afirmou que esta é uma medida crucial, uma vez que muitos presos cometem infrações durante as saídas temporárias.
Propostas para a Polícia Civil incluem:
- Considerar declaração de pertencimento a facções como critério para saídas temporárias;
- Fim da visita íntima;
- Grande programa de videomonitoramento a ser lançado com os municípios.
Para a Polícia Militar, a proposta ajusta o efetivo à Lei Orgânica Nacional, com expectativa de economia anual de R$ 47 milhões.
Outras iniciativas incluem a prestação de tarefa por militares inativos, para reforço do policiamento e ações de Defesa Civil.
Na área econômica, o governo propõe um novo Refis para refinanciamento de créditos de ICMS, podendo gerar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões aos cofres estaduais.
Outro projeto visa a alienação de imóveis, com potencial de receita superior a R$ 1 bilhão.
Por fim, será promovida uma redução gradativa dos benefícios fiscais, com expectativa de gerar cerca de R$ 800 milhões em 2026.