Governo edita MP para mitigar efeitos da derrubada de vetos das eólicas offshore
MP de Lula propõe mudanças no Marco Legal das Eólicas Offshore para reduzir impactos fiscais. Reformulação visa estabelecer limites para a arrecadação de subsídios e condicionar novas contratações de energia a critérios técnicos.
Medida Provisória (MP) editada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa reverter, parcialmente, a derrubada dos vetos no Marco Legal das Eólicas Offshore.
Estimativas do governo indicam que o impacto anual da derrubada dos vetos cairá de R$ 35 bilhões para R$ 11 bilhões.
A MP, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, comanda por Alexandre Silveira, restabelece a decisão de Lula de remover jabutis – trechos estranhos ao projeto original.
Embora a MP não revogue os artigos reincluídos pelo Congresso, cria barreiras técnicas para limitar impactos na conta de luz. O principal mecanismo é um teto nominal para a arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que entrará em vigor em 2026.
A CDE só poderá arrecadar o valor fixado no orçamento, mesmo que a lei determine novos encargos.
A MP também determina que toda nova contratação de energia elétrica necessitará de justificativa técnica, freando contratações compulsórias como:
- Térmicas a gás natural
- Pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)
- Plantas de hidrogênio e eólicas na região Sul
Para as PCHs, a MP prevê leilões escalonados para contratar até 4.900 MW, com 3.000 MW a serem contratados até o primeiro trimestre de 2026.
Parlamentares cogitaram adicionar dispositivos de mitigação em outra medida provisória que cria a tarifa social de energia elétrica, porém decidiram não acatar a ideia para não atrasar a tramitação.