Governo 'embaralha papéis' ao acionar STF na briga do IOF, diz presidente do Republicanos

Marcos Pereira, presidente do Republicanos, criticou o governo federal por considerar acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Congresso Nacional, após a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em suas declarações nas redes sociais, Pereira afirmou que o governo está “embaralhando os papéis entre os Poderes” e destacou que este é um exemplo da judicialização da política e da politização do Judiciário no Brasil.

Na quinta-feira (26), Pereira já havia chamado a situação de “movimento perigoso”, que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo. Ele criticou a ida ao STF, afirmando que o Planalto “ignora a vontade do Congresso”.

Pereira mencionou seu livro, “A Inconstitucionalidade de Leis Brasileiras: Entre Causas e Efeitos”, que discute a interferência entre os Poderes. O Republicanos, com um ministério no governo Lula, ajudou a derrubar o aumento do IOF com 42 votos na Câmara.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a validade do decreto legislativo que foi aprovado. Se a AGU confirmar que o decreto usurpa prerrogativa do Executivo, Lula considera ir ao STF.

A AGU informou que está realizando uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas possíveis para manter o decreto em vigor. A decisão sobre o assunto será divulgada assim que a análise for concluída.