Governo emperra PEC da autonomia financeira do BC
Governo se opõe à PEC que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central, provocando tensão entre ministérios. A proposta, considerada essencial por alguns senadores, enfrenta dificuldades na tramitação devido à resistência governamental.
Banco Central (BC) obteve autonomia operacional em 2021, mas ainda não possui independência financeira.
A PEC 65/23, que visa essa autonomia, está prestes a ser votada no Senado e tem o apoio de Gabriel Galípolo. Contudo, enfrenta forte resistência do próprio Governo.
Em reunião recente, ministros como Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann se opuseram à PEC, defendendo não ampliar a autonomia do BC. Haddad discorda da PEC por considerar que transforma o BC em uma empresa privada.
A votação da PEC foi retirada de pauta. O Senador Otto Alencar afirmou que o texto só avançará após um acordo sobre a mudança do regime do BC, atual regime de direito público.
O relator da PEC, Senador Plínio Valério, alerta que remover a mudança para regime privado inviabilizaria a proposta. O Governo tenta negociar, mas existe pressão contra a PEC.
O texto da PEC argumenta que a mudança é necessária para garantir recursos financeiros ao BC, que enfrenta dificuldades, como a falta de concursos e perda de 35% de seu quadro de funcionários na última década.
Com a PEC, o BC poderia mudar a contratação de servidores para o regime CLT, semelhante ao BNDES. A Associação Nacional dos Auditores do BC vê oposição a qualquer autonomia financeira dentro do regime atual.
Hoje, o BC é uma autarquia, mas com a PEC, tornaria-se uma empresa pública de direito privado, autossustentável. A falta de recursos impacta projetos importantes, como o Pix Automático, e limita a inovação no sistema financeiro.
Galípolo enfatizou a necessidade da PEC para manter o sucesso do Pix e enfrentar os desafios tecnológicos atuais. A proposta deve permitir que o BC continue se adaptando às transformações do sistema financeiro.