Governo encaminha ao Congresso PL que cria carreiras e altera remuneração de servidores

Projeto propõe reestruturação e criação de novas carreiras no setor público federal. Mudanças visam melhorar a remuneração e a gestão dos servidores e cargos de comissão.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que visa:

Criar novas carreiras no serviço público, incluindo Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da CVM.
Alterar a remuneração de servidores e empregados públicos, além de cargos em comissão e funções de confiança.
Reestruturar cargos efetivos e planos de cargos e carreiras.
Padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.
Modificar o Sistema de Desenvolvimento na Carreira.
Transformar cargos efetivos vagos em cargos em comissão e funções de confiança.
Alterar a designação de membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades de previdência complementar.

A mensagem de Lula foi publicada no Diário Oficial da União em 02 de outubro.