Governo entra nesta terça com ação no STF contra decisão de derrubada da alta do IOF
Governo busca reverter decisão do Congresso sobre o IOF em ação no STF. Enquanto isso, líderes da Câmara criticam a falta de diálogo e alertam sobre a crise política em curso.
O governo federal irá entrar, nesta terça-feira, 1º, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do Congresso que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme informaram auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Líderes da Câmara disseram que não foram consultados sobre essa decisão.
Apesar do embate legal, aliados de Lula afirmam que é essencial separar as esferas política e jurídica. A ministra Gleisi Hoffmann tem trabalhado para retomar o diálogo com líderes da Câmara, que tentam "virar a página" com o governo.
Hugo Motta, presidente da Câmara, destacou que não aceitaria a judicialização sem uma alternativa negociada para compensar a derrubada do decreto. Ele ressalta que já havia alertado o governo sobre a dificuldade de aprovação da medida no Parlamento.
A decisão do Congresso intensificou a crise fiscal e dificultou a relação entre Executivo e Legislativo. O ministério da Fazenda previa uma receita de R$ 10 bilhões para este ano com o IOF, essencial para evitar um congelamento de gastos, atualmente em R$ 31,3 bilhões.