Governo enviará mensagens a celulares roubados exigindo a devolução

Governo Lula envia notificações por WhatsApp a celulares roubados ou furtados. A mensagem será direcionada à pessoa usando o aparelho, pedindo a entrega na delegacia civil mais próxima.

Se a entrega não for feita, o portador pode ser investigado por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.

A iniciativa é possível graças à integração de dados entre operadoras de telefonia e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O sistema detecta automaticamente quando um celular roubado recebe um novo chip.

Essa funcionalidade faz parte do programa Celular Seguro, iniciado no final de 2023, que permite bloqueio do aparelho e aplicativos digitais às vítimas de furto.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social) já preparou uma campanha para divulgar a nova medida.

No dia 28 de março de 2025, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, propôs um Projeto de Lei para aumentar a pena do crime de receptação. A pena atual de 3 a 8 anos poderá aumentar para 4 anos e 6 meses a 12 anos.

A proposta abrange quem compra, vende ou transporta produtos roubados, focando em celulares e dispositivos armazenadores de dados pessoais.

Além disso, a proposta equipara a venda de serviços piratas de televisão ao crime de receptação qualificada.