Governo enviará projeto de lei para viabilizar reajuste de servidores

Governo Lula enviará projeto para reajuste dos servidores públicos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar, na sexta-feira (28), um projeto de lei à Câmara dos Deputados visando viabilizar o pagamento do reajuste de 9% dos servidores públicos federais.

O acordo foi formalizado em uma medida provisória (MP) no último dia do ano passado, que também inclui:

• Criação de novas carreiras;
• Reestruturação de cargos;
• Novas regras para gratificações e remunerações.

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, aprovada recentemente, era o principal obstáculo. Agora, a MP precisa ser analisada antes de sua validade expirar em abril.

Uma comissão mista de senadores e deputados ainda precisa ser criada para iniciar a análise.

Além disso, a MP prevê que o reajuste seja pago retroativamente, com validade desde 1º de janeiro. O projeto tramitará em regime de urgência conforme decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os sindicatos de servidores também pediram o pagamento via folha suplementar, mas não obtiveram resposta. A preocupação do Fonasefe é que a inclusão na mesma folha mensal dificultaria o cálculo do Imposto de Renda.

Se não houver urgência, o pagamento dos reajustes e valores retroativos poderá ocorrer apenas em junho. O acordo prevê que os reajustes sejam pagos em janeiro de 2025 e abril de 2026, com impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.