Governo enviará proposta de Orçamento de 2026 sem espaço extra de R$ 13 bi

Atraso na votação da nova PEC dos precatórios compromete envio do PLOA 2026.

O Poder Executivo não poderá incluir R$ 13,4 bilhões no orçamento devido ao adiamento da PEC.

A proposta orçamentária será enviada sem esse valor, mas parlamentares poderão incorporá-lo durante a tramitação.

Essa situação pode ampliar o poder de barganha do Legislativo nas negociações, em um momento de instabilidade do governo Lula.

A PEC flexibiliza os pagamentos de precatórios e retira esses valores do limite de gastos, permitindo um espaço extra no Orçamento de 2026.

Há também uma autorização para incluir R$ 12,4 bilhões na base de cálculo do limite, devido à inflação.

A correção para 2026 levará em conta uma inflação projetada de 5,35% mais 2,5% de variação real.

A Câmara já aprovou a PEC, e no Senado está pendente a votação do segundo turno desde julho.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite incluir impactos de medidas em tramitação, mas a equipe econômica preferiu não considerar o espaço extra no PLOA de 2026.

Durante a tramitação, o Executivo pode ajustar o orçamento para incluir esse valor, mas após a aprovação preliminar, dependerá de negociações com o Congresso.

As emendas de comissão, usadas pelos congressistas, estão limitadas a R$ 11,5 bilhões e não são impositivas, o que gera cortes em outras áreas.

O impacto do salário-maternidade flexibilizado pelo STF é considerado na proposta, podendo afetar a sua execução e o uso dos recursos adicionais.