Governo esconde há um ano documentos de transparência sobre obras, repasses e emendas

Governo Lula impede acesso a documentos de transparência

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem barrado, há um ano, o acesso a documentos de transparência sobre obras públicas e emendas parlamentares, ocultando informações exigidas pelo TCU e pelo STF.

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) justifica que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege dados sensíveis. Isso resultou no bloqueio de 16 milhões de documentos, contrariando o previsto na Lei de Acesso à Informação.

O ministério prometeu resolver a questão em até 60 dias, mas não se comprometeu sobre os documentos já ocultos.

A ausência de acesso impacta as emendas parlamentares e a publicidade dos repasses. As prefeituras devem apresentar planos e relatórios sobre a utilização do dinheiro, mas os documentos estão inacessíveis.

Exemplos incluem a emenda de R$ 11,7 milhões para Cotia/SP e R$ 31,8 milhões para unidades habitacionais paralisadas em Santana/AP, cujas informações completas não estão disponíveis.

Em maio de 2024, o MGI anunciou novo modelo de catalogação de documentos, mas ainda não implementou.

Especialistas afirmam que a transparência deve ser priorizada, com a ocultação apenas de dados sensíveis, e não do conteúdo completo dos documentos.

Recentemente, o MGI realizou uma oficina afirmando que informações essenciais estão disponíveis, apesar da restrição a documentos completos. O governo continua a trabalhar para encontrar um equilíbrio entre transparência e proteção de dados.