Governo estuda recorrer de decisão que beneficia térmicas a biodiesel
Governo planeja contestar decisão do STJ que prolonga inscrição no leilão de reserva de capacidade. Usinas térmicas alegam ilegalidade na redução do teto do custo variável unitário, que limita sua participação.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta 3ª feira (18.mar.2025) que o governo vai recorrer da liminar do STJ que alterou os prazos do LRCap 2025 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência).
A decisão do STJ, assinada pelo ministro Sérgio Kukina, foi em favor de usinas térmicas a biodiesel que contestaram a redução do teto do CVU (Custo Variável Unitário) das participantes, de R$ 2.636,99/MW para R$ 1.700/MW.
O grupo de 17 usinas, com uma potência instalada de cerca de 2,63 GW, alegou que a mudança ocorreu sem debate público, impedindo sua participação no leilão.
O prazo para inscrições se encerrava em 14.mar, mas foi suspenso pela decisão do STJ. O ministério anunciará um novo prazo em breve.
Silveira afirmou respeitar a decisão, mas estuda uma estratégia para reverter até 21.mar. Ele destacou que a liminar beneficia usinas a diesel que se comprometeram a usar biocombustível, mas levantou dúvidas sobre a possibilidade real dessa transformação.
“Temos incertezas sobre a disponibilidade de biodiesel e a verdade dos compromissos firmados”, ressaltou Silveira.