Governo estuda usar dinheiro público e pagar de uma só vez valor descontado de aposentados do INSS

Governo Lula planeja ressarcir descontos indevidos do INSS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda usar o orçamento do Executivo para devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.

A devolução será feita em uma única vez e seguirá um cronograma pré-definido, semelhante ao calendário de pagamentos do INSS. Um critério, como a data de nascimento, será estabelecido para a ordem de ressarcimento, porém não há definição sobre o período dos descontos ilegais.

A Polícia Federal e a CGU identificaram que os descontos não autorizados ganharam força a partir de 2019, no governo de Jair Bolsonaro, e atingiram bilhões desde 2023. A restituição dependerá de prova de que o desconto foi indevido, um ponto delicado no processo, pois beneficiários podem alegar indução ao erro.

O governo arcará com os custos e buscará ressarcimento das entidades fraudulentas, amparado pelo artigo 37 da Constituição Federal. É necessária comprovação do dano, ou então será preciso editar uma Medida Provisória ou enviar projeto ao Congresso Nacional.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a devolução será diretamente na conta dos beneficiários. Atualmente, todos os descontos estão suspensos e não necessitam de cancelamento.

As mensalidades descontadas em abril serão restituídas na folha de pagamento de maio, entre 26 de maio e 6 de junho. A auditoria revelou que sindicatos e associações cadastravam aposentados sem consentimento, resultando em descontos indevidos. A soma dos valores descontados de 2019 a 2024 chega a R$ 6,3 bilhões, com investigação de 11 associações na operação Sem Desconto.