Governo faz aceno a Alcolumbre e edita MP que trata de Licença Ambiental Especial
Governo busca agilidade em licenciamento ambiental com Medida Provisória que permite aplicação imediata da Licença Ambiental Especial. Medida é vista como uma estratégia para favorecer projetos de alto impacto ambiental, especialmente na região da Foz do Rio Amazonas.
Governo Lula anuncia vetos à nova lei de licenciamento ambiental e enviará uma Medida Provisória para autorizar a Licença Ambiental Especial (LAE) com eficácia imediata.
A LAE é um novo instrumento para empreendimentos estratégicos que podem causar degradação ambiental, como a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, região do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O texto aprovado no Congresso previa a entrada em vigor da LAE em seis meses, mas a MP permitirá sua aplicação imediata. A licença visa um procedimento ágil para atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo.
A definição de empreendimentos estratégicos será feita por decreto presidencial após sugestões do Conselho de Governo. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a decisão será bianual.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a licença não autorizará empreendimentos que causem danos ambientais, ressaltando a necessidade de consideração cuidadosa, especialmente em regiões como o Pantanal.
Sobre os vetos propostos, o secretário-executivo das Relações Institucionais, Gustavo Ponce de Leon, espera avanços no processo legislativo, ressaltando o diálogo contínuo com o Congresso.
Ele comentou que a derrubada dos vetos pode levar à judicialização dos processos.