Governo firma acordo para combater fraudes em apostas esportivas

Ministério do Esporte assinou, em 14 de maio de 2025, acordos de cooperação com cinco organizações para desenvolver políticas públicas no setor de apostas online e jogos eletrônicos.

As organizações envolvidas são:

• Siga (Sport Integrity Global Alliance)
• Ibia (International Betting Integrity Association)
• Sportradar
• ABFS (Associação de Bets e Fantasy Sport)
• Genius Sports

O objetivo é elaborar estudos técnicos, campanhas educativas e promover debates para prevenir manipulação de resultados e fraudes. Uma regulamentação será estabelecida para equilibrar o desenvolvimento do setor com práticas responsáveis.

A legalização das casas de apostas online ocorreu em 2018, mas a regulamentação se concretizou apenas em 2025 com novas regras sobre taxas e limites de propaganda. O período sem regulamentação trouxe problemas como vício em jogos e escândalos de manipulação.

Os acordos são estruturados em quatro eixos principais:

• Jogo Responsável: prevenção de comportamentos de risco;
• Integridade Esportiva: combate à manipulação de resultados;
• Esportes Eletrônicos: apoio à regulamentação do segmento;
• Inovação e Pesquisa: adoção de novas tecnologias no esporte.

As organizações já atuam em países como Canadá, Reino Unido e Austrália. O documento não especifica prazos, metas quantitativas ou orçamento.

O presidente da ABFS, Rafael Marcondes, destacou a importância da parceria entre o setor privado e o público para garantir transparência e segurança no mercado de apostas.

O ministro do Esporte, André Fufuca, considerou o acordo um marco no combate à manipulação de resultados, prometendo maior transparência e ética nas competições.

O secretário Nacional de Apostas Esportivas, Giovanni Rocco Neto, ressaltou a relevância da tecnologia no monitoramento e prevenção de manipulações.