Governo fixa cota mínima de 8% para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas terceirizadas
Novas diretrizes visam garantir que mulheres que sofreram violência doméstica tenham oportunidades no mercado de trabalho. A mudança fortalece a política de cotas, ampliando o acesso a vagas em contratos do governo federal.
O governo federal atualizou a política de ações afirmativas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratações do Executivo.
Agora, terceirizadas devem reservar 8% de suas vagas para essas profissionais, mesmo em contratos com menos de 25 vagas.
A política foi instituída por decreto em 2023 e se aplica a funções de nível médio, como copeira, motorista e faxineira.
O objetivo é promover independência financeira para ajudar as vítimas a escapar de relações abusivas.
Anteriormente, a implementação dessa política enfrentava desafios, pois muitos editais ofereciam menos de dez posições. Segundo Kathyana Buonafina, secretária-adjunta de Gestão do Ministério da Gestão, a mudança visa ampliar a iniciativa.
A contratação é feita por meio de órgãos estaduais de políticas para mulheres, que oferecem vagas às vítimas, mantendo o processo anonimizado.
Para a implementação, cada estado precisa firmar um acordo de cooperação técnica com o governo federal. Até agora, 17 estados já aderiram, incluindo Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Sul.
O Distrito Federal foi um dos primeiros a adotar a cota, resultando em 220 contratações de profissionais até abril deste ano.