Governo flexibiliza avaliação periódica do BPC, que deveria ocorrer a cada dois anos

O governo flexibiliza a exigência de reavaliação periódica do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que a revisão ficará a critério do INSS. A medida visa **reduzir gastos** e foi parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024.

A reavaliação, prevista em lei, não é realizada adequadamente pelo governo desde 2009. Houve planos para uma nova revisão em 2020, mas a pandemia da Covid-19 atrasou o processo.

O objetivo da análise periódica é assegurar que o BPC, um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência, seja concedido apenas a quem atende os critérios legais. A equipe econômica está preocupada com o aumento dos gastos.

Casos de beneficiários que já não se enquadram nas condições, como crianças que superaram problemas de saúde, ilustram a necessidade de revisão.

Outras mudanças no pacote fiscal para o BPC incluem:

• Alteração do critério de renda: agora considera a renda bruta.
• Limite de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família.
• Exceções: auxílios temporários, BPC para outro membro familiar, auxílio inclusão e pensão alimentícia não entram no cálculo.
• Receber o BPC exige Cadastro Único e CPF ativo.
• Uso de biometria agora é obrigatório.

Em casos de suspensão do benefício, o decreto garante notificação prévia e direito de defesa.