Governo flexibiliza regras e permite investimentos de fundos de pensão em infraestrutura e agricultura
Novas regras permitem que fundos de pensão invistam em infraestrutura e setores sustentáveis, aumentando a diversificação de ativos. O governo também estabelece critérios de governança e limitações para investimentos, visando maior segurança financeira.
Governo flexibiliza política de investimentos dos fundos de pensão para permitir investimentos em infraestrutura, projetos do PAC, e setores agrícola e ambiental.
Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) abre opções para entidades de previdência complementar fechadas, como fundos de pensão de estatais e privados.
As regras anteriores foram mais restritivas devido a investigações e déficits financeiros nos investimentos da gestão passada. Agora, as fundações podem incluir debêntures de infraestrutura, que oferecem benefícios fiscais às empresas. Cerca de 3% das aplicações, totalizando R$ 36 bilhões, são do setor imobiliário, que ainda terá que ser vendido até 2030.
Além disso, a resolução permite investimentos em novos mercados, como crédito de carbono, e exige que todas as fundações adotem a agenda ASG (ambiental, social e de governança), com a obrigação de prestar contas sobre isso.
Limites foram impostos para aquisição de Fundos de Investimentos e Participações (FIPs): o limite caiu de 15% para 10% dos ativos. Está vedado o investimento em criptomoedas. Contudo, o governo será mais tolerante com déficits em empresas em recuperação judicial.
Segundo o presidente da Previc, Ricardo Pena, as mudanças visam diversificar investimentos e têm apoio do setor, mas a adoção das novas práticas é opcional. Ele alertou que avaliar riscos é fundamental para cada fundo.