Governo garante liberação emergencial de R$ 10 mi para ações de fiscalização da ANP
Liberação emergencial visa fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis e conter impactos nos preços. Redução drástica no orçamento da ANP afeta monitoramento e ações planejadas nos últimos anos.
Ministérios de Minas e Energia e Planejamento anunciam liberação emergencial de R$ 10 milhões para monitoramento de combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Em junho, a ANP suspendeu seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre 1º e 31 de julho e reduziu recursos destinados à fiscalização devido a cortes orçamentários.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou: "Garantir recursos para a ANP é fundamental para reforçar a fiscalização e proteger o atuado do consumidor brasileiro."
Os recursos também ajudarão no planejamento do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro, entre outras ações.
A ANP enfrenta restrições orçamentárias, com despesas discricionárias caindo de R$ 749 milhões (2013) para R$ 134 milhões (2024), uma queda de 82%.
Para 2025, o valor previsto era de R$ 140,6 milhões, mas foi reduzido para R$ 105,7 milhões, insuficiente para as demandas da agência. O MME busca mais recursos para a ANP.